Direito do Trabalho II Semana 2

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II
Título
DIREITO DO TRABALHO II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Aviso Prévio
Objetivos
O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho.
Estrutura do Conteúdo

Aviso Prévio:
- Conceito
- Objetivos
- Características
- Tipos: Trabalhado e Indenizado
- Remuneração

Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013.
De acordo com o texto legal, o aviso prévio, em caso de demissão sem justa causa, será proporcional ao tempo de serviço na mesma empregadora. Para os trabalhadores que laboraram na empresa por até 1 ano, nada mudou. Eles continuam sujeitos ao aviso prévio de 30 dias.
Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos:
A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, portanto não faz jus ao aviso prévio.
Frederico Santos teve Início do contrato de trabalho em 11.05.2009 e o término do contrato de trabalho em 10.10.2011, com isso trabalhou na empresa durante 2 anos 5 meses, como teve o término do contrato antes da vigência da lei 12.506 de 11 outubro de 2011, terá direito a 30 dias de aviso prévio.
B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do