Reclamação trabalhista com salários proporcionais
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
_____, brasileira, casada, Garçonete, portadora do RG nº _____ e inscrita no CPF sob o nº ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______, CNPJ nº _______, com endereço à Rua _____, Bairro _____, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE
1. Declara a RECLAMANTE, na oportunidade e sob as penas da Lei, que a sua situação econômica não lhe permite demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pelo que requer, desde já, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.
I - DOS FATOS
1. Em _____ a RECLAMANTE foi admitida pela RECLAMADA para prestar serviços na função de Garçonete, porém nunca teve sua CTPS anotada, pelo que faz jus à devida ANOTAÇÃO DA CTPS e seus reflexos;
2. Ressalte-se que a RECLAMANTE nunca recebera salário fixo ao longo de todo o contrato de trabalho, tendo recebido apenas, a título de remuneração, valores referentes às gorjetas em percentual de 10% (dez por cento) cobradas sobre o valor das contas pagas pelos clientes da RECLAMADA, pelo que faz jus ao reconhecimento do direito ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, com os respectivos pagamentos dos salários atrasados de todo o período do contrato de trabalho, conforme planilha de cálculos abaixo.
3. A RECLAMANTE, que fora contratada sob o regime de tempo parcial, com base no Art. 58-A da CLT, trabalhava ____dias por semana (de _____ à ____), sendo a jornada de trabalho das _____ horas às _____ horas, sem nenhum intervalo para descanso ou alimentação, pelo que faz jus ao pagamento, à integração e ao reflexo do ADICIONAL NOTURNO jamais recebido e da remuneração na forma extraordinária do