DEFESA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/ ESTADO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXX, nos autos da Reclamatória Trabalhista n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada na exordial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DA INICIAL

Alega a Reclamante que foi admitida na empresa Reclamada em 09.10.2013, para exercer a função de auxiliar de gesso, com salário de R$ 623,33 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), sendo o contrato rompido em 07.11.2013.

Aduz que após a demissão, tomou conhecimento que estava grávida, possuindo assim a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, B da ADCT da Constituição Federal.

Salienta que no dia da demissão, o contrato de trabalho estava suspenso, pois estava internada, não podendo ser demitida.

Alega que após descobrir que estava grávida, comunicou a Reclamada, tendo a mesma ignorada essa situação.

Por fim, requer seja invalidado o ato rescisório e a Reclamada reintegrada no emprego ou a indenização substitutiva do período de estabilidade, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

Valorou à causa em R$ 14.198,08.

II – DA CONTESTAÇÃO

DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE - Contrato de Experiência – Prazo determinado.

A Reclamante foi admitida na data de 09/10/2014 a título de experiência, com prazo pré-determinado para encerramento para o dia 07/11/2014, conforme contrato de experiência que segue anexo.

Foi contratada para função de auxiliar de gesso, com salário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

Findo o prazo previsto, foi realizado a rescisão do contrato de trabalho da Reclamante, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

DO PEDIDO DE NULIDADE DO ATO RESCISÓRIO – SUSPENSÃO