Aula 1

DIREITO DO TRABALHO II
Aula 1 – Plano de Ensino e Férias

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Plano de Ensino
Férias.
Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS.
Estabilidade
e garantia de emprego. Direito Coletivo do

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Plano de Ensino
OBJETIVO (S) GERAL (IS):
- Estudar o direito de férias, regras gerais e efeitos no contrato de trabalho;
- Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho;
Descrever
os direitos assegurados aos empregados em cada modalidade de término do contrato; - Explicar as regras gerais de

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Plano de Ensino
OBJETIVO (S) GERAL
(IS):
- Aprender os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho; - Compreender o direito coletivo, suas peculiaridades e importância para as relações individuais do trabalho. Aula 1 – Plano de Ensino e Férias

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BIBLIOGRAFIA
1)CLT LTr – Legislação não comentada
2) CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho.
Niterói: Impetus
3) BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.
4) CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa;
JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do
Trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Juris
5)
CARRION,
Valentin.
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo:
Saraiva
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Procedimentos de
Ensino


Resolução
Concreto:

do

Caso

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso concreto, preparando-se para debates em sala de