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DIREITO PENAL IV
Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO
E PLANOS DE AULA

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• Ementa.
• Objetivos.
• Conteúdos (Semanas de Aula).
• Mapa Conceitual .
• Material Didático.
• Procedimentos de Avaliação.

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EMENTA.
UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública.
Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário
Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais.
Figuras típicas. Crimes praticados por particular contra a
Administração Pública. Figuras Típicas. Dos Crimes contra a
Administração da Justiça.

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UNIDADE II. Legislação Penal Especial.
● Lei de Crimes Hediondos e equiparados. Lei n.
8072/1990.
● Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006.
● Lei de Tortura. Lei n. 9455/97.
● Lei de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65.

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● Código de Trânsito Brasileiro.Lei n. 9503/1997.
● Estatuto do Desarmamento. Lei n.10826/2003.
● Crimes de violência doméstica contra a mulher. Lei da
Maria da Penha. Lei n.11340/2006.

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OBJETIVOS GERAIS
● Compreender as medidas de política criminal adotadas pelo
Sistema de Justiça Criminal Brasileira para fins de controle social-penal. ● Reconhecer a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os crimes em espécie, previstos na
Parte Especial do Código Penal e na Legislação Penal Especial e sua necessária subsunção aos princípios constitucionais.
● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública.

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● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública.
● Identificar os critérios de seleção dos bens jurídico-penais a serem tutelados pela Legislação Penal Especial e as medidas de política criminal adotadas pelo Sistema de Justiça Criminal
Brasileira para fins de controle social-penal.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Reconhecer a necessária