A empresa privada segundo a cf

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem econômica, sendo eles: a Propriedade privada e a função social da propriedade. A empresa, essencialmente ligada a ordem econômica, surge como a atividade organizada para a produção de bens ou serviços, apresentada no presente artigo, segundo a sua classificação e características. Deste modo, a Constituição Brasileira inovou o regime jurídico da Propriedade Privada, visando a pacificação dos conflitos e o bem-estar social. Palavras-chave: Empresa. Propriedade privada. Constituição Brasileira. Função social. Ordem econômica. INTRODUÇÃO A evolução no ordenamento jurídico do direito de propriedade não encontra-se perfeitamente clara, muitas vezes gerando conflitos em consequência de seu histórico. Apesar de ter sido considerada um direito fundamental da pessoa humana, muitos ainda a tratam como instituto essencial de direito privado, sendo que na verdade também pode ser de direito público.…

3C – Santa Ifigênia (Próximo á Estação da Luz) - São Paulo/SP Tel.: (11) 3326-6857 e-mail: diretoria@sindomestica.com.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- BRASÍLIA DF. SINDICATO DOMÉSTICOS DA GRANDE DOS SÃO PAULO, EMPREGADOS com CNPJ/MF 08.357.187/0001-97, Avenida Cásper Libero, 383 – 3º andar – Sala 3C – Santa Ifigênia - São Paulo/SP, E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO, com CNPJ/MF…

apresentamos elaboração de uma resenha critica sobre os princípios e objetivos da seguridade social a luz da constituição texto de Felippo. Elaboração de uma síntese sobre as contribuições jurídicas e emendas. E a elaboração de uma resenha critica sobre o texto de Aldaíza, desafios do sistema de proteção social. E por último a elaboração de uma ação informativa sobre a previdência social tema: o salário maternidade, esta ação foi apresentada nas classes EAD da própria faculdade.…

SAULA MAYARA NASCIMENTO DA SILVA PROJETO DE EXTENSÃO 2014/1 5º SEMESTRE –ESTÁGIO I Resolução Consepe n° 121/2009. RELATÓRIO DE ESTUDO I- ESTUDO DA REALIDADE TERRITORIAL DO BAIRRO SÃO JORGE, SANTA LUZ-BA Período de Realização: de 19 de Maio a 23 de Julho de 2014. Santa Luz - Bahia 2014 RELATÓRIO DE ESTUDO I- ESTUDO DA REALIDADE TERRITORIAL DO BAIRRO SÃO JORGE, SANTA LUZ-BA Trabalho…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário.…

CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada à luz da…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO PROJETO DE MONOGRAFIA Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Aluno: Marcelo Adriano de Brito Barbosa Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Recife 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A importância do Plano Diretor para a…

Constitucionalização do Direito Civil INTRODUÇÃO Um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil tem mudado a idéia que era mantida de que o “Direito Civil é a Constituição do Direito Privado”. Tem-se que esclarecer, que o Direito Civil não tem mais tal autonomia e deve ser interpretado à luz da Constituição Federal que é a Lei Maior, pois matérias antes tratadas apenas civilmente têm ganhado previsão constitucional. Os fundamentos de validade jurídica do Direito Civil…

Fábio Luz u c s r n o v o t ir c l. b . m o Lei Orgânica do DF com LUZ w w w .c CONTEXTO HISTÓRICO Constituição Federal Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. www.concursovirtual.com.br 1…

FACULDADE PITÁGORAS – DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Karla Fernandes Gontijo PROJETO DE PESQUISA Divinópolis 2014 KARLA FERNANDES GONTIJO PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa elaborada com requisito de avaliação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pelo Professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis 2014 SUMÁRIO 1 TEMA PROBLEMA 4 2 ASSUNTO 5 3 TÍTULO 6 4 OBJETIVOS 6 4.1…