Direito Do Trabalho A Luz Constituicao

Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais

Poderes, Palácio do Planalto, Terceiro Andar, em Brasília, Distrito Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Do cabimento do presente Mandado de Injunção e da competência deste STF 1.1. Dispõe o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal que será concedido o “mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e…

presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fontes de pesquisa o PLT – Contribuições para a seguridade Social à Luz…

e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal Resumo das emendas constitucionais20/98 e 27/200 Resumo do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal. No texto os começos e objetivos, retrata a estima da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. No propósito de garantir os direitos à saúde, à bom senso e à Assistência Social, destinado a garantir os direitos relativos à Saúde, a…

CURSO DE DIREITO Daniele de Medeiros Cunha DIREITO DE IGUALDADE: O princípio da igualdade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Pelotas 2014 Daniele de Medeiros Cunha DIREITO DE IGUALDADE: O princípio da igualdade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Trabalho escrito para obtenção de nota ao final da disciplina de Direito Constitucional II no curso de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir a problemática em torno da proibição da acumulação de cargos, empregos públicos pelo profissional técnico em radiologia, diante da interpretação da lei 7394/95 de 29/10/1985 que regulamenta a profissão de técnico em radiologia em face do art.37, XVI, c, da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pela EC 34 de 16/04/2001, pela Administração Pública. Sem entrar nos aspectos individuais de cada profissão fica clara a falta…

Conhecimento Direito; Área de Estudo Direito civil brasileiro. Assunto Adoção. Tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil. Interdisciplinaridade Direito de família e direito constitucional. Problema A dificuldade em integrar no sistema jurídico brasileiro o instituto da adoção por casais homossexuais devido à ausência de dispositivos legais permissivos neste sentido. Hipótese Aplicação de princípios constitucionais à…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VESPERTINO BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL TRABALHO G1 Resenha: A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti Nome: Karolina Ferreira Marinho Data: 14/04/2015 Turma: 1287 Disciplina: Ciências Políticas O texto “A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Harbenas” de Giovana Selvatti, busca utilizar a