RELAT RIO TRABALHO EM GRUPO

UNIVERSIDADE TIRADENTES
DIREITO VESPERTINO

BRUNA CAROLINE
HOSANA DE MENDONÇA
LUANA FERREIRA
MAURO AMADO
JÚLIO ALTINO

TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL

Aracaju
2015
BRUNA CAROLINE
HOSANA DE MENDONÇA
LUANA FERREIRA
MAURO AMADO
JÚLIO ALTINO

TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL

Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil ministrado pela professora Lucivânia Sales, no 1º semestre do curso de Direito.

Aracaju
2015
O nosso trabalho ministrado pela professora Lucivânia Sales com o tema referente à: Tutela jurídica com direito a honra a luz da doutrina e jurisprudência no âmbito civil trata o quesito da honra e dignidade da pessoa humana de acordo com os seguintes artigos:
“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.”
O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”
O código penal tem crimes relativos ás ofensas contra os mortos, mas estes não serão sujeitos passivos. Como o direito protege tão somente pessoas, o feto, em sentido jurídico, não é uma pessoa, o sujeito passivo em relação aos crimes relativos aos