tributario

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO

PLANO DE ENSINO
1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
(Matutino/Noturno)

PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES
EMENTA:

Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte.

OBJETIVO GERAL:

Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do crédito tributário, bem como, compreendam as ações administrativas e judiciais fiscais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Normas Gerais de Direito Tributário

Conceito de Normas Gerais. Teoria Dicotômica e Teoria Tricotômica. Hierarquia das leis complementares: hierarquia formal e hierarquia material. Código Tributário Nacional.

2. Obrigação tributária: conceito, formação e elementos.

Conceito de Obrigação Tributária. Elementos da relação jurídica tributária. “Fato Gerador” e obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

3. Sujeição Passiva Tributária

Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária. Conceito de substituição tributária.

4. Constituição do Crédito Tributário

Formas de constituição. Definição de lançamento tributário. Tipos de lançamento tributário. Ato administrativo – procedimento administrativo. Auto de infração e lançamento. Revisão do lançamento.

5. Suspensão do Crédito Tributário

Exigibilidade do crédito tributário. Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no art. 151 do CTN.

6. Extinção do crédito tributário

Possibilidades teóricas