Tributário

PÓS-GRADUAÇÃO – 2012

SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC

Publicação: Julho de 2.012.

© DIREITOS RESERVADOS
Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores.

Direito Tributário
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012
1

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

DIREITO TRIBUTÁRIO SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 1. Princípio da Capacidade Contributiva; 2. Princípio da Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade; 3. A Imunidade e os Tributos Indiretos; 4. O Princípio do não-confisco e as multas; 5. O Princípio da Anterioridade e a Revogação de Isenções; 6. O Estudo da Regressividade nos Tributos; 7. O Estudo da Progressividade nos Tributos; 8. O Estudo da Seletividade nos Tributos; 9. A medida provisória em matéria tributária; 10. Função extrafiscal dos tributos na conservação do meio ambiente; 11. Tributação versus tecnologia: a imunidade tributária do leitor de livros eletrônicos; 12. A Imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos e seus aspectos constitucionais; 13. A imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviço público; 14. O princípio constitucional da isonomia tributária e a proposta normativa do imposto sobre grandes fortunas (IGF); 15. A multa tributária e seu efeito confiscatório; DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS 1. A Contribuição de Iluminação Pública; 2. Taxas x Preços Públicos; 3. O impacto da reforma tributária na sociedade brasileira; 4. Natureza jurídica e controvérsias acerca da tarifa de esgoto; 5. Da lesão ao princípio da competência tributária pela exigência de regularidade fiscal em processo licitatório; DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1. O ISS e a sujeição ativa; 2. O ICMS nas importações – a importação por conta e risco de terceiros; 3. A função