Reclamação trabalhista vínculo vendedor-petição inicial

1218 palavras 5 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BLUMENAU - SC

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na rua Andrade, n. 235, bairro Fortaleza, cidade de Blumenau, SC, portador da Cédula de Identidade n., expedida pela SSP/SC, e portador da CTPS n. série ... vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado infra firmado propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra XING LING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado estabelecida na rua Olímpia de Almeida Prado, N. 01, CEP n. ..., São Paulo, SP, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DADOS FUNCIONAIS:

O Reclamante foi admitido pela Reclamada na função de vendedor viajante, na data de 22 de janeiro de 2010 tendo trabalhado até 15 de dezembro de 2012 quando foi demitido sem justa causa.

Não teve registro em CTPS, e não recebeu os direitos celetistas decorrentes da contratualidade, tais como 13º salário, férias mais um terço, FGTS (mais 40% em razão da demissão sem justa causa), nem aviso prévio, nem a guias para recebimento do seguro desemprego.

Trabalhava de segunda a sexta feira, geralmente das 8:00hs. às 18:00hs. tendo como zona de vendas área fechada com exclusividade em todo estado de Santa Catarina. Trabalhava também em média três vezes por ano em feiras de jóias relógios e afins nas cidades de Gramado (RS), Florianópolis (SC), e Búzios (RJ), com duração de quatro dias cada feira.

Trabalhava de forma exclusiva para a Reclamada, de forma não eventual, preenchendo os elementos caracterizadores do vínculo empregatício demonstrado no artigo 3o da CLT, inclusive o de subordinação.

O Reclamante recebia salário de forma comissionada na proporção de 8% sobre o valor bruto das vendas angariados a favor da reclamada.

A média salarial era de R$3000,0 (três mil reais) por mês em decorrência das vendas brutas das vendas médias mensais de

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