MODELO CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE.....RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AUTOS DE PROCESSO Nº...........................
EMPREENDIMENTOS NOVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.321.123/0001-01, estabelecida à Av. Mendonça Junior nº 01, centro, xxxxxx CEP 60.900-001, UF, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ANTONIO DA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O Reclamante de fato foi admitido para a função de vendedor na loja da Reclamada em 10/05/2011 e dispensado em 10/05/2013 conforme alegado na inicial, recebendo todas as verbas rescisórias, fato este inconteste, conforme anotado na CTPS do reclamado.
Todavia, não tem direito o Reclamante a AVISO PRÉVIO, HORA EXTR, FGTS + 40%, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DESVIO FUNÇÃO que totalizam R$10.000,00, além de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00
Todavia, os pedidos são improcedentes, segundo será demonstrado e provado nesta petição e no curso da lide:
1) HORAS EXTRAS – REFLEXOS
Impugna-se a jornada declinada na petição inicial, tendo em vista que não corresponde à realidade.
Por todo o período o reclamante laborou no horário das 8h às 18h, com 2h de intervalo para refeição e descanso e, 4 horas nos sábados.
Exceção dos dias de sexta feiras, quando faltava ou chegava tarde ao trabalho sob alegação de falta de ônibus, porém eram nítidos os sinais de embriagues, justamente o dia que chegavam mercadorias novas, ou seja, o reclamante durante o vinculo empregatício não incorreu em desvio de função.
Não laborava aos domingos e feriados.
Toda a jornada do reclamante está anotada nas fichas ponto, as quais são juntadas nesta oportunidade, inexistindo as alegadas horas extras.
A única oportunidade em que o reclamante fez hora extra foi em dezembro dos anos de 2011 e 2012 quando