Modelo de Contestação Trabalhista
FRIGORIFICO LTDA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO, ATRAVES DE SEU PATRONO, QUE RECEBE NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES EM SEU ESCRITORIO LOCALIZADO A AV. TENENTE MARQUES, Nº 12.300 SALA 505 BAIRRO DO POLVILHIO-MUNICIPIO DE CAJAMAR-, SP CEP 07770.000, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE V. EXCIA. APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FULANO DE TAL, TAMBÉM QUALIFICADO NA INICIAL E O FAZ ATRAVES DOS MOTIVOS E FATOS ARTICULADOS A SEGUIR.
CONTESTAÇÃO
Litigância de Má-Fé
O autor devera ser julgado como litigante de Má-Fé, pois alega vinculo empregatício a partir do dia 06/08/2012 até dia 06/02/2013.
Existe uma infeliz coincidência no pedido pleiteado pelo mesmo, pois conta na inicial uma vinculação empregatícia exato 06 (seis) meses, e no pedido o Autor pleiteia as VERBAS DO SEGURO DESEMPREGO.
Ocorre porem, que conforme prova acostada fornecida pelo Ministério do Trabalho o Autor encontrava-se recebendo o benefício de Seguro Desemprego desde do dia 03/11/2012 a dia 02/03/2013.
Outra observação importante é que o Autor passou a receber o benefício a partir do dia 03/11/2012 e de onde se conclui que no mês de agosto de 2012, o Autor trabalhava para outra empresa no mesmo período, mais a prova do recebimento do Seguro Desemprego e mais apresentação da CPTS do Autor em audiência vem a comprovar a litigância de Má-Fé e a tentativa do uso da Justiça do Trabalho para o enriquecimento ilícito por parte do mesmo.
DOS FATOS
O Autor jamais manteve qualquer vinculo empregatício com a 2ª Segunda Reclamada, ressaltando que a partir do mês de novembro realizava plantões substitutivos das folgas dos vigilantes da empresa e como tal recebia o valor de R$ 50,00 reais diários, o mesmo só veio a executar a partir de novembro de 2012, alguns plantões substitutivos da empresa na media de um a dois por semana, a partir da segunda quinzena de