Modelo de Contestação Trabalhista
Processo número: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
LM CLÍNICA DE AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.373.802/0001-09, sediada na Av. Dr. José Rufino, nº 3228, Tejipió, CEP: 50.930-000, Recife-PE, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr(a). DAWISON DOS SANTOS SILVA, já qualificado na exordial, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos:
DAS QUESTÕES SUSCITADAS Diz o reclamante que foi admitido pelo reclamado em 06.06.2008, tendo trabalhado clandestinamente até 01.01.2009, sendo registrada a CTPS em 02.01.2009, na função de Ajudante de Mecânico, tendo sido injustamente demitido em 10.11.2009. Que durante o período que trabalhou clandestinamente percebia uma remuneração de R$ 180,00 mensais, sendo R$ 235,00 abaixo do salário mínimo vigente à época (R$ 415,00).
Que a partir do registro na CTPS passou a perceber R$ 481,00 mensais (salário mínimo em vigor), desenvolvendo suas atividades em uma jornada de trabalho de 09 horas e meia diárias, compreendidas no horário de 8h às 19h, com uma hora e meia de intervalo intrajornada. Alega que trabalhava também aos sábados, das 8h às 17h, num total de 8 horas diárias, com o desconto de 01 hora para intervalo. Pelo que PLEITEIA:. - A retificação da CTPS do reclamante no que toca à data de admissão; diferença salarial no valor de R$235,00, de 06.06.2008 a 01.01.2009; 13º salário proporcional de 2008 na fração 7/12; férias simples de 06.06.2008 a 05.06.2009; 13º proporcional 2009 c/c aviso prévio 11/12; férias proporcionais + aviso prévio c/c 6/12; Multa do art. 477 da CLT; FGTS + 40% sobre aviso prévio e 13º salários; entrega de guias para recebimento de seguro-desemprego ou indenização correspondente; horas extraordinárias acrescidas de 50% e seus respectivos