Tributario

PROVA DE ROBERTO

1) O lançamento de ofício pode ser efetuado após o lançamento por homologação? Conceitue cada um dos aludidos institutos. Responda as questões justificando-as.

SIM. Pode! Qualquer tributo pode ser lançado de ofício, desde que não tenha sido lançado regularmente em outra modalidade.
Por exemplo, se houver prova de que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação é uma situação em que a autoridade administrativa irá efetuar ou revisar o lançamento tributário. E isso ocorre na modalidade de lançamento de ofício, inclusive a possibilidade de pena pecuniária.
No Lançamento por Homologação o contribuinte (sujeito passivo) formaliza o fato gerador, calcula o montante do tributo devido e paga o tributo antes de qualquer ato da autoridade administrativa. Neste caso, se houver pagamento parcial só será homologado o montante pago, o restante será lançado de ofício com os devidos acréscimos legais. Ou ainda, se no lançamento por homologação for observada alguma situação geradora de multa, esta será lançada de ofício pelo sujeito ativo (a multa é lançada de ofício).

De ofício: Lançamento efetuado pela autoridade administrativa independentemente de colaboração do sujeito passivo. O sujeito ativo verifica a ocorrência do fato gerador, apura o crédito e efetua o lançamento, constituindo o crédito tributário (obrigação principal: tributo ou multa).

Homologação: o sujeito passivo apura o crédito tributário e efetua o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Posteriormente, a autoridade administrativa efetua o lançamento por homologação.

2) Conceitue e indique as diferenças dos institutos de isenção e da remissão. Responda as questões justificando-as.

ISENÇÃO – É uma forma de exclusão do crédito tributário. Trata-se de norma infraconstitucional que dispensa o pagamento de tributo, excluindo o crédito tributário antes do seu lançamento, ou seja, está relacionada à incidência do tributo. Pode ser ampla ou regional,