tributario

MODALIDADES
A) NOTA AO PROFESSOR:
Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas ao instituto.
Deverá ser enfatizado ao alunado a importância dessa aula em relação ao restante do conteúdo a ser estudado no decorrer do período. Por certo, quando a decadência e prescrição forem analisadas, o tipo de lançamento será de inegável relevância, haja vista que a contagem do prazo está diretamente relacionada com o tipo de lançamento designado pelo legislador para fi ns de constituição do crédito tributário.
Recomenda-se, também, a apresentação de outras conseqüências derivadas da diferenciação da forma de constituição do crédito tributário, como, por exemplo, o fenômeno da denúncia espontânea e da responsabilidade do Estado na formação do crédito, como ocorre no caso do IPTU.
B) INTRODUÇÃO
O crédito tributário é o direito potestativo que tem o Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Deriva de relação jurídico-tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei.
No Direito Tributário, obrigação e crédito nascem no mesmo momento. Com a ocorrência do fato gerador, nasce um direito subjetivo de crédito para a Fazenda Pública, e um dever jurídico de satisfazer o débito para o contribuinte.
O crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta.
Em suma, resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. No entanto,
Rubens Gomes de Souza (“Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fi scal”,