Tributario

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação em Direito

NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012

Ivonilde Soares de Oliveira

Serro

2012

Ivonilde Soares de Oliveira

NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012

Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para avaliação de Plano curricular da disciplina de Direito Tributário I.

Serro

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
NORMAS E PRINCÍPIOS E SOLUÇÃO NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DA AULA DO DIA 10/02/2012
BIBLIOGRAFIA

I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo dissertar acerca de uma pretensa distinção entre normas e princípios, bem como a apresentação de uma solução no caso concreto, na hipótese de colisão entre princípios.
Para tal questão imprescindível se faz a análise das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy, valendo-me das breves considerações feitas nas aulas de Teoria da Constituição teorias das quais fiz uso para fazer breve esplanação sobre o assunto e retirar minhas humildes conclusões. Necessário também voltar um pouco antes desses, mais precisamente em Hebert L. A. Hart, que causou à época (1960) uma grande revolução na teoria jurídica com sua obra “O conceito do Direito”, onde discute toda a teoria jurídica fundamentada no Comomon Low do jurista John Austin (1839) – Obra: “O domínio da teoria do direito revisitado”.
O trabalho propõe ainda que sejam resolvidas questões precisas sobre o Direito Tributário, no que concerne a seu conceito, relação com outros ramos do direito, os aspectos da norma tributária, conceito legal, rigidez