Tributário

Marcos Soares da Mota e Silva
Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos
(CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita
Federal.

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br

Introdução ao Direito Tributário

Conceito
O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que trata das normas jurídicas tributárias.
Nas relações de Direito Tributário o Estado exerce seu Poder de Império, obrigando o particular a cumprir obrigações tributárias. O Estado atua como o sujeito ativo de uma relação jurídica chamada de obrigação tributária.
Do outro lado dessa relação está o sujeito passivo, que é o particular, e que deve contribuir com seus recursos para manutenção do Estado.
Há vários conceitos a respeito do significado de Direito Tributário. Rubens
Gomes de Souza (1975, p. 40), autor do anteprojeto do Código Tributário
Nacional (CTN), trouxe o seguinte conceito:
Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.

É importante registrar que o Direito Tributário tem autonomia dogmática e estrutural. Notamos isso pela existência de princípios e institutos próprios.
Como princípios próprios podemos citar: capacidade contributiva e anterioridade tributária. Como institutos próprios, podemos citar: conceitos de contribuinte, tributo, base de