direito ambiental

TRABALHO: HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO, PELO DIREITO AMBIENTAL E POR ASSUNTOS CORRELATOS. INTRODUÇÃO Não é de hoje que as leis e as normas versam sobre o meio ambiente, desde a época do Brasil colônia elas são editadas até mesmo antes disso, Portugal estabelecia como crime corte de árvores não autorizadas pela coroa portuguesa, vale dizer que essa atitude tomada na época não era em beneficio do meio ambiente e sim da madeira, pois era matéria de grande importância e expansão para o desenvolvimento europeu. Existem diversos estudos de conhecimento sobre a evolução da legislação ambiental brasileira.De acordo com a posição de Antonio Herman Benjamin,Ministro do superior tribunal de justiça STJ onde ele classifica a legislação ambiental brasileira em 3 fases ,são elas: A fase de exploração desregrada,fase fragmentaria e fase holística. AS FASES Por mais que essa divisão seja completa, se sugeri mais uma subdivisão, em especifico na fase da exploração desregrada, desta forma se analisa a historia da legislação ambiental brasileira em quatro fases: Mercantilista e privativista (subdivididas em fase de exploração desregrada)fragmentaria e holística. A fase do mercantilismo é na qual a visão humana da natureza é associada ao mundo dos negócios, a legislação dessa época por mais que se trata se de elementos naturais como mercadoria. A fase privativista,Teve inicio com o Sistema republicano,temos a chamada primeira gerações de direitos,ainda

(Lei n° 8.069/90) Componentes:  Iza Lorena  Monária Moura  Patrick Marcedo  Samara Rodrigues  Maria do Carmo  Letícia Brasil  Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” È o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Características do ECA O…

da LC 95/98, toda norma terá prazo de vacatio legis. Dessa forma, só poderão entrar em vigor imediatamente as leis de pequena repercussão. Art. 8o A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão. § 1o A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a…

Técnico em Segurança do Trabalho Legislação Aplicada a Área de Riscos e Emergências Artur Paiva 2014 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Governador do Estado de Pernambuco João Soares Lyra Neto Vice-presidente da República Michel Temer Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo de Educação Profissional Paulo Fernando de…

BÁSICA Trabalho apresentado a professora Maria do Socorro de Góis para avaliação complementar da disciplina Política educacional - A universidade da Especialização em Didática do ensino superior. CUIABÁ – MT MARÇO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. NORMAS DO SISTEMA DE QUALIDADE 5 1.1. AA 1000 - ACCOUNTABILITY 1000 6 1.2. ABNT NBR 16001 6 1.3. BALANÇO SOCIAL 6 1.4. DIRETRIZES DO GRI…

ATRASO AÉREO: A ANTINOMIA DE NORMAS EM RELAÇÃO AO ATRASO AÉREO EM VOOS DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se…

Pirenópolis. As incursões se aprofundam pelo território e a zona do Tocantins é explorada, vindo à ser descoberta as minas mais produtivas de Goiás: Maranhão (1730), Água Quente (1732), Traíras (1735) e Cachoeira (1736). Antes, Domingos Rodrigues do Prado havia descoberto minas quase tão ricas quanto as do Tocantins, em Crixás (1734). Ao final da década de 1730 se descobre jazidas na região montanhosa localizada entre o Tocantins e a Bahia : São Luís (Natividade) em 1734, São Félix…

ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador(a): Prof. Ms. Marcelo Toffano FRANCA 2013 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO…

Nilton Benedito Branco Freitas Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde Pública Assessor do Sindicato dos Químicos do ABC e da Confederação Nacional dos Químicos da CUT Consultor do INST/CUT COLABORAÇÃO Arline Sydnéia Abel Arcuri Doutora em Físico-Química e Pesquisadora da Fundacentro na área de higiene do trabalho e prevenção da exposição ocupacional a agentes químicos F atores de risco no ramo químico Sumário ORIGEM DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS UTILIZADAS…

Nilton Benedito Branco Freitas Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde Pública Assessor do Sindicato dos Químicos do ABC e da Confederação Nacional dos Químicos da CUT Consultor do INST/CUT COLABORAÇÃO Arline Sydnéia Abel Arcuri Doutora em Físico-Química e Pesquisadora da Fundacentro na área de higiene do trabalho e prevenção da exposição ocupacional a agentes químicos F atores de risco no ramo químico Sumário ORIGEM DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS UTILIZADAS…