Direito Do Trabalho 1

Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Porto Alegre, 2006 JAQUELINE HELDT DA SILVA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Direito Processual Civil.…

1. O Direito do Trabalho é o conjunto das normas jurídicas, de origem estadual e convencional, que visam regular, com vista à sua normalização, as relações individuais e colectivas que têm como seu elemento unificante e desencadeante o trabalho assalariado. O Direito de Trabalho corresponde a um conjunto de princípios e normas jurídicas disciplinadoras das relações que se estabelecem entre as pessoas (os trabalhadores) que prestam uma actividade, sob a autoridade e direcção de outrem, e aquelas

Assinatura dos Formadores: Data de Validação: _____/_____/______ Atividades 1- Em grupo responda ao seguinte questionário, através da consulta da legislação pertinente / Código do Trabalho. Grupo 1 1- Qual o período de duração de férias? O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis. A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam

TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Leonardo Ramos Gonçalves Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da relação de…

Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência

disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos…

INTRODUÇÃO - “Princípio. (Do lat. principiu) S.m.1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem (...) 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe (...) 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação...” - Princípios gerais - o pensamento que prevalecia inicialmente (posicionamento clássico) é a de que os princípios estariam atrelados a idéias, direção, ou seja, possuía a função primordial de indicar

Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. b. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. c. Liberdade e presunção de inocência. d. Salário mínimo e saúde. e. Leis Trabalhistas e previdência social. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa…

– LÍNGUA PORTUGUESA 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4 Conjunção. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Flexão nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Ocorrência de crase. 11 Pontuação. 12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 13 Intelecção de texto. II – RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO 1 Raciocínio…

Encontramos na Constituição Federal vários elementos que compõem o que chamamos de “Direito Social”. Podemos entender que o Direito Social é o conjunto de normas que garantem diversos direitos a toda a sociedade. Direitos como o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a saúde. Dentre estes direitos fundamentais de todos os brasileiros, encontramos também o direito ao “trabalho”. A garantia do direito de poder trabalhar existe para proteger a dignidade do ser humana, as…