Direito Do Trabalho 1

1. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 2. HERMENÊUTICA é uma ciência acessória que aponta métodos e sistemas destinados à melhor interpretação de uma ciência principal. 3. Seu nome deriva de HERMES, o deus da mitologia grega que era o intérprete das palavras dos deuses para com os homens. 4. Assim, a HERMENÊUTICA propõe métodos e sistemas interpretativos, mas não é o ato de interpretar, em si, pois a este se denomina EXEGESE. 5. A nós interessa, aqui, a HERMENÊUTICA JURÍDICA (pois a

TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO 1. DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA Tido por muitos como o real objeto de estuda da Ciência do Direito, a noção de Justiça sempre foi tema de acalorados debates no âmbito jurídico, sobretudo no meio acadêmico, que é o momento da formação intelectual dos futuros juristas. De tão relevante que se tornou o estudo desse conceito, seu nome, a exemplo do Brasil, passou a abranger também o corpo de todo o Poder Judiciário, incluindo os seus operadores. Na sua acepção mais comum

PARANÁ - ISULPAR Trabalho apresentado à disciplina de Direito Marítimo para obtenção de créditos parciais. 3º. Ano Direito – Noturno Alunos: Ademir Scomasson Carlos Roberto Alonso Caroline Formiga Amarante Geisel Cordeiro Rocha João Rogério Gasparello Royer Severina Silvana Leão Ramos Profº. Eduardo Digiovani Paranaguá – PR 2010. Introdução A utilização de contrato de afretamento remonta ao direito bizantino, considerado o ponto de partida do direito marítimo medieval,…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Turma 7º C 2015 Arthur Eito Nakao – TIA 31259601 Beatriz Moreira Soares de Oliveira – TIA 41132221 Jessica Braga Val – TIA 31168051 Maria Eduarda Monteiro Correa – TIA 41115740 Michele Rocha de Azevedo – TIA 41140699 1. Introdução Da Licitação: É certo que a Administração Pública possui recursos, porém não possui de serviços próprios e disponíveis. Para atender as necessidades sociais é preciso que contratos de

LILIANE AMARAL REJANE DINIZ ROSA MARIA DA SILVA TRABALHO DE DIREITO PENAL: QUESTIONÁRIO SOBRE: TITULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Orientador: Prof. Flávio Tersi FRANCA 2014 TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir

CONTRATO DE TRABALHO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o…

próprio Estado Democrático de Direito. O ideal de compensação da superioridade econômica pela superioridade jurídica, no embate Capital e Trabalho, fundamenta o Direito do Trabalho. Assim, considerado como um direito social por excelência, resta inegável que a sua ineficácia tem o potencial de gerar distúrbios na própria ordem social, afetando a organização do modelo produtivo e a sociedade como um todo. O momento contemporâneo descortina variadas formas de relações de trabalho, nas mais…

Faculdade de Belém Aluno: ***** Turma: 3DIN1 Curso: Direito - Noturno Trabalho de Direito Civil. Outrossim, de acordo com o depoimento das testemunhas, o reclamante possuía autonomia para designar os seus horários, podendo, inclusive, remarcar horários caso necessitasse viajar. Por todo o exposto, reputo que não subsiste no caso em tela a presença da subordinação jurídica, pressuposto fático-jurídico este imprescindível para o reconhecimento do vínculo de emprego. O fato de o reclamante possuir

A PRÁTICA DO DIREITO I. A prática jurídica e a aplicação do Direito Trabalho elaborado por: -Ana Rita Nº3 -Paula Cristina Nº9 -Stefani Abreu Nº12 Introdução Pensar numa sociedade sem conflitos é uma utopia, daí que a convivência social só seja possível mediante um conjunto de normas ou regras que disciplinem a vida social e que imponham condutas aos membros da sociedade. Essas regras devem ser dotadas de eficácia na sua aplicação e constituem, o Direito. A prática jurídica e a aplicação do

Dessa forma a função dos tipos se põe de manifesto que as formas de conduta selecionadas por um lado têm um caráter social e por outro são inadequadas a uma vida social ordenada. Nos tipos encontramos a natureza social e ao mesmo tempo histórica do Direito Penal, ou seja, indicam as formas de conduta que se separaram dos mandamentos históricos da vida social. Na redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos relevantes que o comportamento incriminado possa causar à…