Direito Do Petróleo

eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2 Rotinas de proteção e segurança. 3 Segurança da informação. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas. 5 Noções de organização de bancos de dados. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de…

ZONAS MARÍTIMAS LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL O Direito do Mar é um dos ramos do Direito Internacional que vem se desenvolvendo há vários séculos. Todavia, somente no século XX surgiu a necessidade de codificá-lo. No tempo da Sociedade das Nações, ocorreu uma reunião em Haia, em 1930, que tratou do tema do Mar Territorial, sem conseguir realizar, no entanto, uma Convenção. Sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, que substituiu a Liga das…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0019931-33.2013.8.19.0000 Agravante: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A Primeiro Agravado: Emílio Salgado Filho Relatora: Desembargadora Cláudia Telles de Menezes MEMORIAL DO PRIMEIRO AGRAVADO 23 de setembro de 2013 Sergio Mazzillo Bruna Mariz Santos Advogados Exmo. Desembargador: Em sessão de julgamento da C. Quinta Câmara Cível do Tribunal de…

Importância do setor energético no país Os hidrocarbonetos líquidos, ou seja, o petróleo é a principal fonte de energia mundial, além de servir como base para a fabricação de diversos produtos essenciais à vida moderna tais como óleo diesel, gasolina, plástico, borracha sintética, fertilizantes entre outros. Todos os produtos utilizados no cotidiano da sociedade contemporânea possuem uma relação direta, ou indireta com o petróleo. Seja como sendo um dos componentes da elaboração…

An overview of brazilian petroleum (Uma visão geral do petróleo brasileiro) Abstract (Resumo) Após a criação da ANP em 1997, a Petrobras perdeu seu monopólio sobre o petróleo brasileiro. Com a descoberta de grandes campos de petróleo, a ANP organiza leilões que garantem as empresas vencedoras o direito de explorá-los a partir da concessão de um contrato. Até hoje já ocorreram 8 leilões que negociaram aproximadamente 443,840 km² de área de exploração para 141 empresas nacionais e…

relatório, mas o aumento no preço do petróleo uma das consequências dos movimentos da chamada Primavera Árabe - acabou beneficiando outros países produtores. Outra consequência, dessa vez positiva, foi a queda de ditadores que viviam secularmente no poder. Com todos esses elementos o cenário no oriente médio pós-primavera árabe revela uma população muito mais atenta a novos fatos, as relações com o ocidente poderão ser muito mais delicadas e o fator petróleo ira determinar…

recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal; VI - incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural; VII - identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de…

Resumo Em conseqüência da mudança no ambiente regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil foram realizadas nove rodadas de licitações de áreas exploratórias e duas rodadas para licitar áreas inativas com acumulações marginais. O modelo de licitação pública adotado pela agência reguladora para conceder às companhias de petróleo os direitos de lavra das referidas áreas baseia-se em leilões competitivos selados pela primeira maior oferta. De acordo com os conceitos da…

O que é a OPEP A OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) é uma organização internacional formada por países que são grandes produtores de petróleo. A OPEP foi fundada em 14 de setembro de 1960 e possui sua sede na cidade de Viena (Áustria). Fazem parte da organização os seguintes países: - Do Oriente Médio: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Qatar. - Da África: Angola, Argélia, Líbia e Nigéria. - Da América do Sul: Equador e Venezuela…