Metodologia

Resumo
Em conseqüência da mudança no ambiente regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil foram realizadas nove rodadas de licitações de áreas exploratórias e duas rodadas para licitar áreas inativas com acumulações marginais. O modelo de licitação pública adotado pela agência reguladora para conceder às companhias de petróleo os direitos de lavra das referidas áreas baseia-se em leilões competitivos selados pela primeira maior oferta. De acordo com os conceitos da teoria dos leilões, o presente trabalho objetiva analisar os requisitos para adquirir os direitos de exploração e produção comercial e as variáveis de ofertas como bônus e obrigações mínimas para avaliação do potencial de produção de hidrocarbonetos. Este trabalho discute também os resultados dos leilões de áreas inativas e exploratórias em termos de competitividade, revelação de informação e analisa alguns impactos desses resultados no cenário brasileiro de petróleo. Observa-se que, mesmo com algumas diferenças nas regras do processo licitatório, os onze leilões da ANP obtiveram sucesso e possibilitaram a criação de um ambiente competitivo no setor de exploração e produção no Brasil. Esse sucesso pode ser traduzido em parte pela participação de 71 empresas nacionais e internacionais, algumas delas já atuantes em outros segmentos da indústria do petróleo, e outras formadas a partir da flexibilização do monopólio exercido pela PETROBRAS e a criação de novas oportunidades para exploração e produção de petróleo.
Palavras-chave: Exploração de petróleo; Leilão; Oportunidades geológicas no Brasil.
INTRODUÇÃO
Até 1997 as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil foram conduzidas exclusivamente pela companhia estatal PETROBRAS1, quando a Lei do Petróleo 9.478/97 foi aprovada encerrando um monopólio de mais de 40 anos exercido pela estatal. A União, detentora dos recursos minerais do subsolo, concede às empresas brasileiras o direito de explorar o petróleo sob o regime de