Direito Do Petróleo

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor…

acirradas acerca de sua distribuição ou não. De um lado, estados e municípios produtores de petróleo que sofrerão quedas enormes de arrecadação financeira em seu orçamento caso a nova lei dos royalties seja aprovada. Do outro, estados e municípios não produtores de petróleo que dizem ter o direito a maior participação na distribuição desses recursos uma vez que são estados da nossa federação por tanto tem direito as riquezas do país. Essa é uma polêmica da qual nós não podemos abrir mão…

Oportunidades na indústria do petróleo Pré-sal deve por Brasil entre os dez maiores do mundo O Brasil tem a possibilidade de se tornar um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje ocupa a décima sexta posição. O aumento da produção brasileira com as reservas do pré-sal pode até levar o país, em um prazo estimado de cinco anos, a ser membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que reúne e define as regras do comércio desse produto no planeta. Um dos…

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR ( CNUDM ) Iniciaremos nossa conversa fazendo um breve histórico de como se deu o domínio do Estado sobre as regiões marinhas. Sabemos que a soberania de um Estado dentro do seu território é plena, mas a partir de determinadas distâncias estes limites são estabelecidos por meio de legislações internacionais para resguardar os direitos de cada Estado, e evitar os possíveis conflitos entre países disputando a propriedade legítima de um mesmo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: Joao Batista da Silva Nome do aluno: João Pedro da Silva Data: 08/09/14 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

Royalties Do Petróleo Royalties do Petróleo O que é? A palavra royalty tem origem inglesa e é derivada da expressão royal, que tem o significado de relativo ao rei ou da realeza. Os royalties representavam uma espécie de renda mineral, ou seja, tiveram sua origem no direito de pagamento que o rei tinha sobre a extração de recursos minerais. Dessa forma, os royalties podem ser considerados uma das formas mais antigas de pagamento pela utilização de recursos que têm por

Sumário 1. Contexto histórico 2 2. A indústria no Brasil 4 2.1 Estrutura de mercado 4 2.2 A formação de preços 6 2.3 Produção de Petróleo no Brasil 7 2.4 A agência reguladora 9 2.4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência 10 2.4.2 Cartel 11 3. Conclusão 12 4 Referências 13 1. Contexto histórico O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é utilizado bruto ou através dos seus derivados, e é tido ainda nos dias de hoje, como a…

Paints and vernishes – Determination of adhesion ICS 87.040 ISBN 978-85-07-01766-0 Número de referência ABNT NBR 11003:2009 9 páginas Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 33.000.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS ABNT NBR 11003:2009 ii © ABNT 2009 - Todos os direitos reservados © ABNT 2009 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou…

país à exportador de petróleo, o Estado aplica uma reforma política na logística de exploração e comercialização dessas reservas. Para isso, foi criada uma Comissão Interministerial que apresentou quatro propostas de alteração da legislação que estabelece e regulamenta a exploração e a produção de petróleo e gás natural no Brasil. Essas propostas alteraram o sistema de contratos, criaram uma empresa pública para gerir a produção de comercialização do óleo da União (Petróleo Pré-Sal S/A)…

O petróleo da plataforma continental: fonte de recursos financeiros para os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios - Sansão José Loureiro 1 INTRODUÇÃO Sansão José Loureiro introduz seu texto explicando que a lei que criou a PETROBRAS (Lei nº 2004/1953), sob a forma de sociedade mista, sofreu alterações posteriores. De acordo com o autor, essa lei determinou, desde o início, uma indenização aos Estados-membros e Municípios quando o petróleo for extraído em suas áreas…