Royalties

Royalties

Do

Petróleo

Royalties do Petróleo
O que é?
A palavra royalty tem origem inglesa e é derivada da expressão royal, que tem o significado de relativo ao rei ou da realeza. Os royalties representavam uma espécie de renda mineral, ou seja, tiveram sua origem no direito de pagamento que o rei tinha sobre a extração de recursos minerais. Dessa forma, os royalties podem ser considerados uma das formas mais antigas de pagamento pela utilização de recursos que têm por características serem escassos e não renováveis.
Os royalties do petróleo são um tipo de participação governamental a qual possui uma geração de grandes iniquidades com relação a sua forma de distribuição espacial (SERRA; MOTHÉ; MORETT, 2007). Uma das justificativas para os que acreditam nessas iniquidades é a possibilidade de alguns municípios, como no caso dos fluminenses, trabalharem com realidades orçamentárias elevadas em relação à realidade estadual e nacional em função dos royalties petrolíferos. Isso vem a promover iniciativas legislativas a fim de reformar as regras atuais de distribuição das rendas do petróleo (SERRA; TERRA; PONTES, 2006).

Como está o andamento?
O petróleo é um negócio mundial, sendo que as rendas advindas da sua produção representam parte substancial do Produto Interno Bruto (PIB), dos ingressos de capital e de divisas de muitos países produtores desse recurso não renovável. Isso promove uma série de preocupações de caráter econômico-financeiro, distributivo e social (GUERRA; HONORATO, 2004).
Em nível nacional, o petróleo passou por importantes momentos dentro do contexto socioeconômico do país. A criação da PETROBRAS e a lei de pagamento de tributos sobre a produção de petróleo foram marcantes durante a década de 1950. A partir da evolução da indústria do petróleo no país e também do desenvolvimento internacional do recurso, foi estabelecida a Lei do Petróleo em 1997. Foram estabelecidas regras especiais para o segmento petrolífero,