Royalties

RESUMO

Em pleno século XXI, muitas são as discussões sobre o desenvolvimento do nosso país, que há tempos encontra-se em constante processo de ascensão e que vem demonstrando a força de um povo que merece crescer. O tema do petróleo, hoje, em nossa sociedade é bastante discutido e estudado, pois se sabe a grande valia que as descobertas do petróleo têm enriquecido o cenário brasileiro. Descobertas recentes de grandes reservatórios de petróleo em águas profundas, em áreas da chamada Pré-sal, com potencial estimado suficiente para dobrar as reservas provadas do país, modificaram radicalmente a avaliação das condições de mercado do setor. Não somente falar sobre o petróleo em si, mas o objetivo principal do nosso estudo é avaliar as conseqüências dessas novas descobertas na região da Baixada Litorânea, como os municípios componentes desta região enfrentarão essa nova partilha dos royalties que muito está em pauta hoje em todas as discussões sobre petróleo. A questão central em torno da distribuição dos lucros decorrentes da exploração de petróleo abaixo da camada de sal envolve, na verdade, apenas a discussão sobre o estabelecimento de regime de concessão ou de participação, que acarretará prejuízos para muitas cidades que tem a maior influência de exploração de petróleo.

ABSTRACT

In the XXI century, there are many discussions about the development of our country, who have long found itself in constant process of rise and it has show the strength of a people who deserve to grow. The subject of oil, today, in our society is much discussed and studied, because we know the great value that the petroleum discoveries have enriched the Brazilian context.
Recent discoveries of large oil reservoirs in deep water areas in the so-called Pre-Salt, with estimated potential enough to double the proven reserves of the country, radically changed the evaluation of market conditions in industry.
Not only talking about the oil itself, but the main goal of our