Royalties

TRABALHO DO ROYALTIES
Resumo
As indústrias petrolíferas existentes no Estado do Rio de Janeiro proporciona um maior desenvolvimento do mesmo devido aos royalties em relação aos outros estados não produtores.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) os royalties são uma forma de compensação devido impacto ambiental que um acidente pode causar. A palavra royalty vem do inglês ”Royal”, que significa da realeza ou relativo ao rei. Porque era direito do rei receber tributos pelo uso de minerais em suas terras. O pagamento dos royalties sobre a produção do petróleo e do gás natural é decorrente do privilégio de usar ou desenvolver um recurso natural não renovável, uma compensação financeira aos estados produtores. De acordo com a ANP o Estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, e possui um dos maiores campos petrolíferos do país, a bacia de Campos.
Após algumas polêmicas causadas pela redistribuição dos royalties, hoje a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passarão a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
Como será que os estados produtores devem manter suas políticas públicas com a nova lei que reduz a arrecadação dos royalties?
Palavras chaves: Royalties. Redistribuição.