Royalties

Royalties: a grande discussão no Pré-sal
O Brasil ainda não explora Petróleo na região chamada – Extensão da Plataforma Continental – onde o Brasil terá o supremo controle dos “recursos não vivos”, mas a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirma que grande parte do Pré-sal está nesta região. Segundo a Agência, a região do Pré-sal nesta extensão marítima corresponde 0,37% do total já descoberto. Porém, os especialistas acreditam que o potencial desta área de extensão é muito maior, pois se trata da região menos pesquisada. A bacia de Pelotas, por exemplo, que ainda está sendo analisada, fica nesta região. Assim, não há estimativas dos valores exatos que serão pagos à ONU. [1]
Uma nova disputa pelos recursos do Pré-sal, esta prestes a começar. Pois a Organização das Nações Unidas (ONU) quer receber uma parte da produção brasileira de petróleo, que pode chegar a 7% do que for explorado dentro das milhas náuticas que correspondem à: (370,8 km a 648,2 km da costa). Esse novo tributo internacional, funciona como royalties e será aplicada a toda atividade econômica na área, o que começa a ser discutido em outros países e já preocupa governo. [1]
Além disso, existem polêmicas que englobam os royalties no Pré-sal, após a aprovação da emenda 387 ao Projeto de Lei 5938/09, que divide os royalties do petróleo na camada do Pré-sal de forma igualitária para todos os Estados e Municípios, o que gerou no País uma grande polêmica. Com esse regime de partilha aprovado na Câmara dos Deputados, acredita-se que a União receberá uma pequena parcela que corresponde em torno de 35% da receita do petróleo em quanto os royalties correspondem à somente 15%. O restante desta “porcentagem” esta relacionado ao custo de produção e ao resultado do consórcio contratado. [4]
Vereador de Porto de Alegre diz: “Sou pioneiro na defesa de uma melhor distribuição dos royalties. Por isso, propus em 2009 a criação de um comitê municipal com essa finalidade. Felizmente, vejo que há avanços