Royalties

A guerra dos royalties Diante da descoberta do pré-sal e a previsão de que até 2020 mais de 67 bilhões de reais em royalties sejam gerados, estados e municípios produtores e não produtores, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal estão mobilizados em uma discussão judicial que se arrasta desde 2009. Isso se deve ao fato dos estados não produtores passarem a cobiçar uma nova forma de serem beneficiados pela divisão dos royalties, onde a maior parte do montante fica com os estados e municípios produtores. A partir dessa situação ocorreu a formação da agenda, pois se via claramente um problema político, com envolvimento dos estados e municípios (produtores e não produtores), do Congresso Nacional e da Petrobras; sem contar os cartéis de petróleo, que fazem pressão para o fim do pagamento dos royalties. Governadores, deputados e prefeitos apresentaram diversas propostas e formaram alternativas para a resolução do problema – cada um visando o seu interesse, claro. Os estados e municípios produtores dizem que tudo deve ficar como está, enquanto os não produtores querem a mudança na distribuição para ter uma fatia maior dos altos valores. Nesse jogo de interesses não podiam ficar de fora os partidos políticos, influenciando diretamente na formação de alternativas e na tomada de decisão. E é exatamente na tomada de decisão e na implementação onde todo o processo se estagna e a previsão para resolução não é breve, pois são inúmeros atores com variados interesses políticos e financeiros. Atualmente, apenas três estados têm se beneficiado com a forma que os royalties são distribuídos, são eles: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Isso faz com que os demais estados façam uma enorme pressão na presidente para que a forma de distribuição seja modificada e parcelada de maneira mais igualitária. Como não existe nenhum tipo de controle e lei sobre como esses recursos advindos dos royalties devem ser gastos, fica bastante complicado distinguir se os atores