Royalties

Royalties
Você provavelmente já ouviu falar sobre os chamados Royalties, não é mesmo? O assunto foi muito debatido após o fim dos protestos que levaram milhões de Brasileiros às ruas em setembro de 2013, onde a presidente Dilma Rousseff anunciou que 100% dos royalties arrecadados com o petróleo seriam destinados aos brasileiros, sendo 75% na educação e 25% na saúde. Mas, o que são royalties?
Segundo dicionários online, royalty, traduzido para o português, seria:
Parcela do valor de um produto ou serviço que é paga quando se vende ao detentor da patente, da concessão, do direito autoral etc., ger. em forma de percentagem sobre o lucro ou sobre o preço de venda no mercado (royalties do petróleo; royalty editorial).
A palavra é de origem inglesa, onde Royal pode significar aquilo que pertence ao rei, ou inventor, que tenha a guarda de sua autoria. Royalties podem ser uma espécie de pagamento de direitos autorais quando um nome é usado para promover uma marca, as sandálias Gisele Bündchen são um exemplo, pois a modelo recebe um certo valor pelo fato da marca levar seu nome. No caso dos recursos minerais, o governo brasileiro recebe os royalties das empresas que o exploram porque o tal está em território brasileiro.
Mas, se eu encontrar petróleo em minha propriedade, vou poder cobrar royalties de quem explorá-lo? Na verdade não, pois você é dono de seu terreno até um certo limite, os recursos minerais que se encontram nela estão no subsolo, e este já pertence ao governo. Veja o que consta sobre, no Código Civil:
Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedí-las.
Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos