O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
CURSO DE DIREITO

ELBER CAMARGO
LIDIANE
LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES
RENNZO COMETTI TIRONI

O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL

VITÓRIA
2007

ELBER CAMARGO
LIDIANE
LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES
RENNZO COMETI TIRONI

O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL

Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor Paulo Velten, sendo pré-requisito para aprovação na matéria.

VITÓRIA
2007

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5
2.1. Evolução Histórica 5
2.2. A Conquista da Soberania sobre os Recursos Naturais 5
2.3. A Formação Geológica do Petróleo e do Gás Natural 8
2.4. O Regime do Monopólio Estatal no Setor de Petróleo e Gás 11
2.5. O Tratamento Jurídico dado no Brasil à Concessão no Setor de Petróleo e de Gás Natural 17
3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA PETROLÍFERA E LEI Nº 9.478/1997 20
3.1. O Regime Constitucional do Petróleo 20
3.2. A Garantia do Monopólio da União sobre o Petróleo 21
3.3. O papel da ANP na atividade de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos 23
4. O REGIME JURÍDICO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: AS PORTARIAS DA ANP 25
4.1. A Portaria nº 188/98 25
4.2. A Portaria nº 114/2000 25
4.3. Análise das portarias da ANP 26
5. IMPLICAÇÕES DIRETAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL 28
5.1. A relação entre o proprietário do solo e a empresa concessionária e suas implicações jurídicas 28
5.2. Considerações sobre a atualidade dos processos de exploração e produção de petróleo e gás natural. 29
6. HISTORICO DA ENERGIA HIDRELETRICA NO BRASIL 31
6.1. CÓDIGO DE ÁGUAS (DECRETO 24.643/1934) 32
6.2. POLÍTICA