1 Conceitos Direitos Liberdades E Garantias Dos Trabalhadores

Ano letivo 2014-2015 Direitos liberdades e garantias dos trabalhadores Curso EFA – Nível Secundário Áreas de competência chave Cidadania e Profissionalidade: UC 0 – Designação PRA Representação Na política, representação descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado período de tempo. Representação normalmente se refere a democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. Geralmente, apenas a cidadãos é garantida a representação no governo na forma de direito ao voto. Contudo, algumas democracias aumentaram esse direito ainda mais. Ex: O país encontra-se representado por um parlamento governamental, eleito por cada um de nós através do direito ao voto. (Do autor) Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Representa%C3%A7%C3%A3o_pol%C3%ADtica Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Consiste no direito ao trabalho, à segurança no emprego, direito a criar comissões de trabalhadores, liberdade sindical, direito a greve, à retribuição do trabalho, à organização do trabalho em condições dignificantes, à prestação do trabalho em condições de higiene e segurança, ao repouso, e ao subsídio de desemprego. Fonte: http://pt.slideshare.net/stcnsaidjv/direitos-liberdade-e-garantias-da-constituio-da-repblica-portuguesa Direitos e deveres da cidadania A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente na vida e no governo

Código do Trabalho Aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respectiva vacatio legis, com excepção dos no s 1, 3 e 4 do artigo 356o , dos artigos 358o , 382o , 387o e 388o , do no 2 do artigo 389o e do no 1 do artigo 391o que entraram em vigor na data de início de vigência da legislação que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho, bem como dos artigos 34o a 62o que entraram em vigor na data de início de vigência da…

Principais Direitos trabalhistas Osvaldo José Pereira de Carvalho[1] Relação de emprego É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador…

Escola Secundária de D. Pedro V Curso de Educação e Formação de Adultos - EFA NS Ano Letivo 2011/2012 ÁREA DE COMPETÊNCIAS-CHAVE: Cidadania e Profissionalidade | DOC. N.º3 | FORMANDO: Nuno Miguel Oliveira Simões | N.º | 9577 | Turma: | 1P | NG 1 | DRA | TEMA | D D – Direitos e Deveres | DR 2 | Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. | Competência | Critérios…

Resumo dos principais direitos da mãe e do pai trabalhadores A Lei 99/2003 de 27.08 (Código do Trabalho - CT) e Lei 35/2004 de 29.07 (Regulamentação do Código do Trabalho) foram revogadas pela Lei 7/2009 de 12.02, que aprovou a revisão do Código do Trabalho. Esta Lei 7/2009 veio consagrar, nos seus artigos 33.º a 65.º, um novo regime de parentalidade, isto é, de protecção da maternidade, paternidade e adopção. Este novo regime é aplicável aos trabalhadores que exercem…

DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO CÓDIGO DO TRABALHO EDITUS Objetivos da formação: 1- Natureza do direito à formação profissional 2- Concretização dos deveres do empregador em matéria de formação profissional 3- Concretização dos direitos do trabalhador em matéria de formação profissional 4- Conteúdo da formação profissional 5- Análise crítica ao sistema vigente 1- Natureza do direito à formação profissional Em Portugal, a formação profissional…

Férias Artigo 237.º 1 — O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 — O direito a férias, em regra, reporta -se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 — O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto…

Direitos dos Trabalhadores Dom, 28 de Dezembro de 2008 - 15:36h Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus? Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação…

| |Trabalhador-estudante | | | | Artigo 89.º | |Noção de trabalhador-estudante …

UFCD – 0674 - FUNÇÃO PESSOAL – LEGISLAÇÃO LABORAL OBJECTIVOS * APLICAR A LEGISLAÇÃO LABORAL NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO GERAL DO TRABALHO FUNÇÃO PESSOAL Conceito: A Função Pessoal corresponde ao serviço que o trabalhador vai prestar na estrutura da empresa ou organização. Determina quais as funções que o trabalhador desempenhará, ou seja, que posicionamento vai ter o trabalhador, na organização e hierarquia. Esta função deverá ficar definida no momento em que é elaborado o…