Direito Do Trabalhador 1

Faculdade de Direito Licenciatura em Direito Curso de Direito do Trabalho I Faculdade de Direito Licenciatura em Direito Curso de Direito do Trabalho I UNIVersidade Lúsofona de Humanidades e Teconologias | Trabalho Igual Salário Igual | Processo: 04S4127 Número Convencional: JSTJ000 Número do Documento: SJ200504070041274 Processo: 04S4127 Número Convencional: JSTJ000 Número do Documento: SJ200504070041274 | | | | Docentes: Professora Doutora Teresa do…

trabalho angolana mais recente e em vigor é a lei nº 2/2000 de 11 de Fevereiro. Ela é aplicavel a todos os trabalhadores em território angolano, com excepção a funcionários públicos, trabalhadores com vínculo permanente ao serviço das representações diplomáticas ou consulares doutros países ou de organizações internacionais; associados das organizações não-governamentais, trabalhador familiar, ocasional; consultores e membros do órgão de administração ou de direcção de empresas ou…

1. O Direito do Trabalho é o conjunto das normas jurídicas, de origem estadual e convencional, que visam regular, com vista à sua normalização, as relações individuais e colectivas que têm como seu elemento unificante e desencadeante o trabalho assalariado. O Direito de Trabalho corresponde a um conjunto de princípios e normas jurídicas disciplinadoras das relações que se estabelecem entre as pessoas (os trabalhadores) que prestam uma actividade, sob a autoridade e direcção de outrem, e aquelas

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…

Tema: 1 1 Introdução ao Direito Trabalhista e Previdenciário Introdução ao Direito do Trabalho e Previdenciário – História e Evolução do Direito do Trabalho e Previdenciário – Conceitos Prezado Aluno: Algumas definições são fundamentais para o entendimento da matéria. Assim definiremos Trabalho, Seguridade Social e Direito. Trabalho é todo espaço físico ou mental para obter um resultado, em benefício próprio ou de terceiro. Com base nesta definição indagamos se o ser humano

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS CACILDA MARIA DO NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PAULO AFONSO - BAHIA 2008 CACILDA MARIA DO NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Curso Superior Ciências Contábeis.

INTRODUÇÃO “VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS” O objetivo do trabalho visa aprofundar os conhecimentos teóricos desenvolvidos nas disciplinas do semestre atual. O tema escolhido DIREITO DO TRABALHO se dar... SLIDE-1 Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Funções Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;…

- Formação, Trabalho e Recursos Humanos Mobilidade dos Trabalhadores Local de Trabalho e Mudança de Local de Trabalho Direito do Trabalho Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Raquel Patrícia Garcia Cunha n.º 10791 DEZEMBRO 2013 Direito do Trabalho Índice Introdução 2 Local de Trabalho e Princípio da Inamovibilidade 3 Mudança de Local de Trabalho 6 Mobilidade de Trabalhadores a nível internacional 11 Considerações Finais 13

leis trabalhista, as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade (artigo 396 da CLT). O período de amamentação estipulado pela lei é de 6 meses, no entanto este prazo pode ser aumentado em benefício da criança, desde que haja recomendação médica. FÉRIAS O que é: Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para…

6524 Diário da República, 1.ª série — N.º 176 — 11 de Setembro de 2008 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA veis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela: Lei n.º 59/2008 Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a) No momento da celebração do contrato, quando o período inicialmente contratado seja superior a três anos; ou b) No momento da renovação do contrato, quando a duração do mesmo, incluindo a renovação, seja superior a três anos. …