Direitos trabalhistas dos empregados domesticos.

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CACILDA MARIA DO NASCIMENTO

DIREITOS TRABALHISTAS
DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

PAULO AFONSO - BAHIA
2008

CACILDA MARIA DO NASCIMENTO

DIREITOS TRABALHISTAS
DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Curso Superior Ciências Contábeis.

Orientador: Prof.:RITA DE CÁSSIA R. T. ESPLORADOR

PAULO AFONSO – BAHIA

2008

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................1
2 – DESENVOLVIMENTO
2.1 (fazer considerações sobre o texto, pesquisar sobre a PEC (proposta de emenda constitucional), levantar quais são os direitos trabalhistas das domésticas atualmente e quais seriam os direitos caso a alteração legislativa fosse aprovada.................2 a 5
3 – CONCLUSÃO
3.1 Considerações Finais.............................................................................................6
4 – REFERÊNCIAS......................................................................................................7

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1 – INTRODUÇÃO Neste presente trabalho será apresentado uma rápida pesquisa sobre a Proposta de Emenda Constitucional, da discriminação que consta na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos que é a maior categoria profissional do país. Será levantado os atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também os direitos caso a alteração legislativa seja aprovada. Apesar da Constituição Federal assegurar aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, trabalhadores esses que são regidos por legislação específica.

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2 – DESENVOLVIMENTO
2.1 (fazer considerações sobre o texto, pesquisar sobre a PEC (proposta