Monografia trabalhador domestico

Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas

Direito do Trabalho

Patricia da Paz Souza

Rio de Janeiro
2009

Patricia da Paz Souza
Matricula: 31050366
Turma: 91N
9º Período

Projeto de Monografia

Empregados Domésticos: Legislação e Direitos

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito para aprovação e obtenção de grau, sob a orientação da Professora
Fátima Cristina dos Santos Gonçalves

Rio de Janeiro
2009
ÍNDICE:

Página
INTRODUÇÃO 4
JUSTIFICATIVA DO TEMA 5
OBJETIVOS (Gerais e Específicos) 6
METODOLOGIA 7
REFERENCIAL TEÓRICO 7
O HISTÓRICO 8
SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 9
CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO:

Houve consideráveis mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado doméstico, foram instituídos benefícios fiscais para o empregador domestico, pela edição das Leis 10.208, de 23 de março de 2001, e 11.324, de 19 de julho de 2006.
A inclusão do empregado no FGTS fica a critério do empregador, a quem compete fazer o requerimento nesse sentido. Todavia, uma vez iniciado o recolhimento, não mais poderá o empregador deixar de efetuá-lo, sendo irretratável com relação ao respectivo vinculo contratual, nos termos do artigo 2º. do Decreto3.361/2000. O seguro – desemprego é devido ao