Plano de Trabalho de Curso

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA

O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS
REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO

BELÉM - PARÁ
2013

WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA

O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS
REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO

Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, do curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará
(CESUPA).
Orientador: Profª. Ms. Sandra Suely.

BELÉM – PARÁ
2013

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1 TEMA : O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS
REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO.
O serviço doméstico é desenvolvido há milhares de anos em toda a extensão da terra, configurando uma das mais antigas profissões que existem. À medida que a humanidade foi evoluindo, no tempo e no espaço, esse tipo de trabalho foi se alterando e se amoldando as necessidades das famílias. Ora era um serviço remunerado e considerando de grande estima em relação aos serviços prestados fora do âmbito do lar, ora era um trabalho desenvolvido por escravos, de tal forma que a intimidade era um aspecto de grande relevância no decorrer dessa relação de serviço. Roberto Davis (1997, apud BARBOSA, 2009) destaca que desde os tempos mais remotos se notava acerca “da presença de trabalhadores livres ocupados na prestação gratuita ou remunerada de serviços dessa natureza” 1 provando que essa atividade não tem origem somente na escravidão.
Diante disso, podemos ver que essa atividade é, em números, bem representada, havendo uma quantidade significativa de pessoas (em sua maioria mulheres) trabalhando na área, desde babás à cozinheiras, mas tem baixa visibilidade no mercado de trabalho, devido às suas