Projeto de monografia

FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA

EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social

Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito.
Habilitação: Bacharelado
Orientador:

SOBRADINHO – DF
Maio/2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo principalmente o que impedia ou ainda tem impedido a plena igualdade do empregado doméstico com os demais empregados, urbanos e rurais. Buscar-se-á, também, refletir sobre as repercussões das novas medidas tomadas, em particular, no caso da Emenda Constitucional nº. 72, de 2 de abril de 2013, que trouxe alterações no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, com vista a dar ao empregado doméstico um tratamento mais igualitário. 2. JUSTIFICATIVA Conforme o sistema jurídico vigente, o empregado doméstico ainda não alcançou os mesmos direitos das demais categorias de trabalhadores. Vários dos direitos, que ora foram concedidos aos empregados domésticos, ainda dependem de regulamentação para sua efetiva aplicação.
O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que o empregado doméstico é uma categoria de trabalhador especial. Adotou-se, ainda o sistema da relação de confiança, onde o empregador não pode dar o mesmo tratamento ao empregado doméstico, nem este pode ter, em termos absolutos, os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

3. PROBLEMA Dentre os problemas levantados, relativos à promoção da igualdade entre o empregado doméstico e as demais categorias de trabalhadores, ressaltam-se os seguintes: Por que igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais empregados? Nesse desiderato, poderá acarretar aumento do desemprego entre os empregados domésticos? A sociedade está