EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO
EMPREGADO DOMÉSTICO
DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS
Liliane Dias Damaceno 1
Sylvia Oliveira Chagas2
Ciências Contábeis

ciências humanas e sociais

ISSN IMPRESSO 1980-1785
ISSN ELETRÔNICO 2316-3143

RESUMO
O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas de trabalho iremos dar ênfase ao trabalho doméstico que, apesar de ter uma grande importância na economia, não detinha, até pouco tempo, dos mesmos direitos de qualquer outro empregado, como por exemplo, os empregados de empresas e indústrias que já eram amparados com mais rigor pelas leis, sendo menos marginalizados pela sociedade. Este artigo tem como objetivo traçar uma visão geral do trabalhador doméstico ao longo da história, como categoria marginalizada e sem amparos legais que garantissem isonomia de direitos trabalhistas, proteção e fiscalização por parte do Estado, assim como a evolução da aquisição dos seus direitos, além de analisar as principais mudanças que ocorreram com o art. 7º da Constituição Federal do Brasil, com a aprovação da Emenda constitucional nº 72/13 – PEC das Domésticas, que visa estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

PALAVRAS-CHAVE
Trabalho. Empregado Domestico. Direito Trabalhista.

Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais

| Aracaju | v. 1 | n.17 | p. 63-76 | out. 2013

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ABSTRACT
The work takes up key role in society, leading to its construction and organization; being critical to the survival of the individual in order to acquire their food, goods and other services. Among various forms of work will give emphasis to domestic work despite having a great importance in the economy had not, until recently, the same rights as any