Direito Do Trabalhador 1

parcial na disciplina de Legislação Comercial, orientado pelo professor Lindomar José Pereira. CAMPOS NOVOS MAIO/2014 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................03 2 ORIGEM DA CARTEIRA DE TRABALHO ….................................................04 2 . 1 Admissão e as verbas rescisórias do contrato de trabalho..............................04 3 CONSIDERAÇÕES…

ISCAC APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO ANO LECTIVO DE 2007/2008 EDUARDO CONDE APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO CURSO DE SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC INDICE 1. Fontes de Direito do Trabalho .............................................................................................................. 5 1.2. A Constituição enquanto fonte de Direito do Trabalho ........................................................................... 5 Direitos…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1-Relação de Emprego O que é: É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador tem diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma superioridade jurídica a fim de compensar sua inferioridade econômica em relação ao empregador.

trabalho superior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias vencidas (caso haja) V - 1/3 sobre as férias vencidas VI - Férias proporcionais VII - 1/3 sobre as férias proporcionais VIII - FGTS +40% Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho inferior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias proporcionais V…

contrato, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho. Esta prestação tem um carácter regular e periódico e dela fazem parte também as contrapartidas pelo trabalho prestado de carácter ocasional e não previsto. A Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, refere no artigo 258º os princípios gerais sobre a retribuição: “1 — Considera -se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador…

programa do concurso Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu…

que vivam em união de facto ou economia comum com o trabalhador – 5 dias | | | |Deslocação à escola dos filhos – 4 h por trimestre / por cada filho | | | |Por exercício de funções sindicais ou de comissão de trabalhadores - crédito de horas entre 4h e 40 h

NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES Cuiabá – MT 2014 INTRODUÇÃO Após a criação da Justiça do Trabalho, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, sendo ele trabalhador urbano ou rural. A CLT é o principal…

Introdução ao Direito do Trabalho O Contrato de Trabalho (Artigo 11º da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro – Cód. De Trabalho) Elementos constituintes do contrato de trabalho: -­‐ Sujeitos; -­‐ Objeto; -­‐ Retribuição; -­‐ Subordinação Jurídica. Sujeitos: Empregador e trabalhador. Empregador: É

CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina…