Economia

CURSO DE SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC

APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO

ANO LECTIVO DE 2007/2008
EDUARDO CONDE

APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO

CURSO DE SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC

INDICE

1.

Fontes de Direito do Trabalho .............................................................................................................. 5 1.2. A Constituição enquanto fonte de Direito do Trabalho ........................................................................... 5 Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores ........................................................................... 5 Direitos e deveres económicos sociais e culturais.............................................................................. 6 Leis ........................................................................................................................................ 6 Decretos-Lei............................................................................................................................. 6 Decretos Regionais .................................................................................................................... 6 Regulamentos de Extensão - RE .................................................................................................... 7 Regulamento das Condições Mínimas – RCM ................................................................................... 7 Arbitragem Obrigtória – AO ......................................................................................................... 8 Convenção Colectiva de Trabalho – CCT.......................................................................................... 8 Acordos de Adesão – AD ............................................................................................................ 11 Arbitragem voluntária – AV ........................................................................................................ 11