Direito Do Trabalhador 1

Direitos do Trabalhador Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito

ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - FEAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 SUMÁRIO 1.…

Etapa 3 1) O décimo Terceiro Salário de um colaborador com remuneração de R$ 4.200,00 admitido na empresa em 08 de março deste ano. Observar que, no período de março/ dezembro, este colaborador tem uma média de 48 horas extras, com adicional de 50%. Calculo: 10/12 do Salário: R$ 4.200,00/12= R$ 350,00 por mês x 10 (meses trabalhados) = R$ 3.500,00 Hora extra: R$ 4.200,00/220 = R$ 19,09 Adicional de 50%: R$ 9,54. Hora extra 48hs – R$ 19,09 + R$ 9,54 = R$ 28,63 x 48horas = R$ 1374,24 R$1374

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Na sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. O escravo não possuia direitos trabalhistas e não era sujeito de direitos, sendo equiparado a uma coisa. A servidão não foi muito diferente, pois os trabalhadores não tinham uma condição livre, embora houvesse uma certa proteção política e militar, prestada pelo senhor feudal, dono das terras. Os servos eram obrigados a entregar parte da produção

as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é OIT............................. 09 A…

primeira parte do programa da cadeira de Direito de Trabalho II, e seguindo as orientações da Ilustre Professora Doutora Paula Martins na última aula, abordaremos neste relatório, de forma sintetizada e, tanto quanto possível objetiva, os seguintes temas: I - Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ; II – Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores - alíneas c) e d) do art.º…

República Portuguesa, como Estado de direito democrático que é, e regido no seu funcionamento por uma lei de base. Esta lei de base consagra o funcionamento das instituições e das suas relações, bem como os direitos e deveres que estão consagrados aos cidadãos. Esta lei define quem são os órgãos de soberania nacional. Esta lei é a Constituição da República Portuguesa. A última revisão corresponde à Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto (DR nº 155, 1 Série – A de 12 de Agosto de 2005).

Atualização - 1 ATUALIZAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2013 DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos coletivos, passíveis de supressão ou alteração por emendas constitucionais. 2. ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Dessa forma o parágrafo único do art. 7º, passou a ter seguinte redação: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,…

Direito do Trabalho Tipologias do contrato individual de trabal Direito do Trabalho Tipologias do contrato individual de trabalho “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” — Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem Conteúdo …

foca-se no estudo do trabalhador rural, buscando, de forma simples e concisa acordar os principais aspectos que rege esta modalidade de trabalhador. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho. Trabalhador. Rural. ABSTRACT: The study of rural labor relations is very controversial and extensive, which is why this research focuses on the study of rural workers, seeking a simple and concise agree the main aspects governing this type of worker. KEY - WORD: Work. Worker. Rurl. 1.…