Direito Do Trabalhador 1

conciliar trabalho e capital, ou seja, o trabalhador que só possui sua força de trabalho e o capitalista detentor de bens e de terras, que comanda as indústrias, o comércio, os bancos, os serviços e detém os postos de trabalho. O regime politico instituído constitui um Estado Democrático de Direito, isto é, um sistema de igualdade e liberdade, tendo, tendo como fundamentos, dentre outros a cidadania, que dizer o homem como pessoa capacitada para exercer direitos; a dignidade da pessoa…

Representação dos trabalhadores nas empresas e co-gestão Ao representante dos trabalhadores atribui-se o status de garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de trabalho, intervalos para descanso e piso remuneratório. A representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover…

Técnico/a de Turismo ------------------------------------------------- MÓDULO: Legislação Laboral e Empregabilidade Acção Co - Financiada por: ÍNDICE 1. Breve descrição do módulo 3 2. Direito do Trabalho 5 - Noção e objecto - Enquadramento legal - Direitos e deveres das partes 3. Contrato Individual de Trabalho 10 - Definição e características do contrato de trabalho - Elementos essenciais do contrato de trabalho - Contratos…

ÍNDECE 1. Introdução 2. Constituição da Relação Jurídico-Laboral 2.1 Contrato de Trabalho 2.2 Direito do Trabalho (Definição) 3. O Plano Nacional de Formação dos funcionários públicos 3.1 Função Publica (Definição) 3.2 Teoria da Função pública 3.3 Direito Administrativo 4. O Empregador 4.1 Os poderes do empregador 5. Âmbito do direito do trabalho 6. Exclusão do direito do trabalho a função pública 6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da

COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS AS COMISSÕES DE TRABALHADORES A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OS MEIOS DE LUTA LABORAL AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho: objecto e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Os direitos trabalhistas foram inseridos na Constituição brasileira de 1988 no Capítulo dos Direitos Sociais. José Afonso da Silva (2006, p. 286) assim se manifesta: “Não é fácil estremar, com nitidez, os direitos sociais dos direitos econômicos, e não há nisso motivo de censura, porque, em verdade, o trabalho é um componente das relações

Contabilidade e Gestão Pública | Índice Resumo …………..……………………….. ……………………………………… 3 Introdução ………………………………………………………………………… 4 Férias ………………………………………………………………………….5 Conceito ………………………………………………………………………….” Direito e aquisição de férias …………………………………………………..” Aquisição do direito a férias no ano da contratação …………………………….” Duração e aumento do período de férias ……………………………………6 Aumento do período de férias ……………………………………………………” Cumulação e Marcação de férias…

RESUMO Nesse estudo mostraremos que as férias são um direito de todo trabalhador após um ano de contrato de trabalho, não podendo ser renunciada, pois é um direito adquirido. Tendo como principal objetivo a recuperação física e mental do trabalhador. Palavras-chave: Férias, Direito, Trabalhador. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é composto por uma pesquisa acerca de férias indenizadas, pagamento de férias proporcionais, perda do direito ás férias e os lançamentos contábeis. No…

profundas alterações em sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a própria Administração Pública, com a saída de novos diplomas legais e a eminência da publicação de outros tantos, necessário se torna criar um fio lógico condutor que possa servir de orientação na articulação dos vários diplomas legais e respectivos regimes. Por determinação Constitucional, a Administração Pública, tem de aplicar o Direito, mas como é sabido, apenas uma…

1. Direitos do trabalhador 6 1.1. Jornada de Trabalho 6 1.2. Salário 6 1.3. Salário-família 6 1.4. 13º Salário 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Férias 7 1.7. Férias Coletivas 7 1.8. Abono de Férias 7 1.9. Intervalo 7 1.10. Licença Maternidade ou Licença Gestante 7 1.11. Licença Paternidade 7 1.12. Adicional Noturno 8 1.13. Repouso Semanal 8 1.14. Vale-Transporte 8 1.15. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8 1.16. PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 8 1