DIREITOS DO TRABALHADOR - INTEGRADO DE ADM

1. Direitos do trabalhador 6
1.1. Jornada de Trabalho 6
1.2. Salário 6
1.3. Salário-família 6
1.4. 13º Salário 6
1.5. Horas Extras 6
1.6. Férias 7
1.7. Férias Coletivas 7
1.8. Abono de Férias 7
1.9. Intervalo 7
1.10. Licença Maternidade ou Licença Gestante 7
1.11. Licença Paternidade 7
1.12. Adicional Noturno 8
1.13. Repouso Semanal 8
1.14. Vale-Transporte 8
1.15. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8
1.16. PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 8
1.17. Acidente no trabalho 9
1.18. São considerados acidentes de trabalho: 9
1.19. Insalubridade 9
1.20. Contribuição Sindical 9
1.21. Seguro Desemprego 10
1.22. Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 11
1.23. Faltas do trabalhador consideradas graves: 12
1.24. Rescisão de Contrato - Homologação do Sindicato 12
1.25. Acordos Coletivos 13
2. Trabalho da Mulher 13
3. Trabalho do Menor 15
4. Contrato de Trabalho 18
4.1. Como funcionam os contratos de trabalho? 18
4.2. Remuneração: 19
4.3. Suspensão do contrato: 19
4.4. Interrupções no contrato: 20
4.5. Carteira de Trabalho 20
5. Extinção dos Contratos de Trabalho 20
5.1. Morte do Empregado: 22
5.2. Dependentes: 22
5.3. A perda da qualidade de dependente ocorre: 23
5.4. Direitos Trabalhistas: 24
5.5. Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 25
5.6. Dependentes – Direito a outros valores: 26
5.7. FGTS: 26
5.8. Caixa Econômica Federal – Saque: 27
5.9. Dependentes – Valor a receber: 27
5.10. Seguro-Desemprego: 28
6. Flexibilização das leis trabalhistas 29

1. Direitos do trabalhador
1.1. Jornada de Trabalho
O que é: É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

1.2. Salário
O que é: