Férias, faltas e licenças

| FERIAS E FALTAS | REGIME COMPARATIVO ENTRE O PRIVADO E PUBLICO | | Licínia Duarte – aluna 11 771 | 24-02-2011 |

Mestrado de Contabilidade e Gestão Pública |

Índice

Resumo …………..……………………….. ……………………………………… 3
Introdução ………………………………………………………………………… 4
Férias ………………………………………………………………………….5
Conceito ………………………………………………………………………….”
Direito e aquisição de férias …………………………………………………..”
Aquisição do direito a férias no ano da contratação …………………………….”
Duração e aumento do período de férias ……………………………………6
Aumento do período de férias ……………………………………………………”
Cumulação e Marcação de férias ……………………………………………7
Doença no período de férias ……………………………………………………”
Principais alterações ……………………………………………………………”
Faltas …………………………………………………………………………..9
Conceito …………………………………………………………………………..”
Regime de faltas …………………………………………………………………..”
Justificações de faltas …………………………………………………………..”
Conclusão ………………………………………………………………………….10
Esquema faltas por falecimento ……………………………………………….....11
Anexo I ………………………………………………………………………….12
Anexo II ………………………………………………………………………….17
Bibliografia ………………………………………………………………………….19

Resumo

Este trabalho foi elaborado no âmbito da unidade curricular: Fundamentos de Direito da Administração Pública do Mestrado de Contabilidade e Gestão Pública, e visa apresentar a análise comparativa entre - Regime de Privado versus Nomeação versus Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, relativamente a Férias e Faltas, conforme Código do Trabalho publicado pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro.

As Férias e Faltas estão estabelecidas na Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro, nos artigos 237.º a 247.º e, nos artigos 248.º a 257.º, respectivamente, para as férias e para as faltas. Ao nível da Administração Pública estão definidas na Lei 59/2008 de 11 de Setembro – aprova o regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)

Apresenta-se dois anexos elucidativos, um com informação legal do direito a férias e