DIREITO EMPRESARIAL

ÍNDECE

1. Introdução
2. Constituição da Relação Jurídico-Laboral
2.1 Contrato de Trabalho
2.2 Direito do Trabalho (Definição)
3. O Plano Nacional de Formação dos funcionários públicos
3.1 Função Publica (Definição)
3.2 Teoria da Função pública
3.3 Direito Administrativo
4. O Empregador
4.1 Os poderes do empregador
5. Âmbito do direito do trabalho
6. Exclusão do direito do trabalho a função pública
6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da actividade laboral.
6.2 O contrato de Trabalho na lei Geral do Trabalho
6.3 Limite do Tempo de Trabalho
6.3.1 Trabalho por Regime Especial
6.3.2 O Salario
6.3.3 Desconto sobre o salario
7. Na Administração Pública
8. Conclusão

1. INTRODUÇÃO

Hoje, Angola e os seus trabalhadores vivem num processo do novo desenvolvimento económico. O país conhece um progresso nos vários níveis. Felizmente, os trabalhadores são o potencial mais importante da Angola.

Por isso, os trabalhadores precisam informações, formações e também advogados credíveis: os sindicatos. Eles têm o papel de defender os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir o diálogo social, uma discussão permanente sobre a distribuição da riqueza e da melhoria do sistema social.
Com diferentes actividades, conferencias, workshops e estudos os sindicatos angolanos apoiam ao desenvolvimento social. Os seus contactos a nível regional e internacional ajudam a compreensão das realidades nos outros países. A globalização requer mais cooperação e mais parcerias para encontrar as respostas adequadas das novas situações. O conhecimento do direito do trabalho constitui, hoje, uma necessidade premente, quer para os trabalhadores, quer para os empregadores. Cada vez mais os trabalhadores querem estar informados dos seus direitos para que os possam exercer eficazmente e, por outro lado, os empregadores necessitam de um apoio constante no âmbito do direito do