Direito Do Trabalhador 1

Ficha nº 2 B Direitos e Deveres Laborais Introdução Este trabalho fala sobre direitos e deveres laborais, o que realmente na época em que nos encontramos até é bastante importante sabermos as noções deste assunto, pois a crise faz com que existam vários incumprimentos aos direitos dos trabalhadores. Neste trabalho podemos encontrar noções gerais dos vários tipos de contratos que existem e dos direitos e deveres de um trabalhador, outro foco é o estatuto trabalhador-estudante o que na

Cláusula 1.ª Âmbito 1 — Este contrato colectivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e, por outro, a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços. 2 — O número de empresas abrangidas por este CCT é de 4900 e o número de trabalhadores é de 4250. Cláusula 2.ª Âmbito subjectivo Este CCT aplica -se aos estabelecimentos e empresas constantes do anexo I e aos trabalhadores…

outros (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições). CAPÍTULO I Âmbito, área e revisão Cláusula 1. Âmbito O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, a associação patronal subscritora para o sector de cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e prestadoras de serviço de alimentação instaladas em meios de transportes ferroviários e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes. Cláusula 2. Área A…

ATPS – Direito do Trabalho RIO GRANDE - RS AGOSTO - 2013 ATPS Direito do Trabalho Este trabalho é referente as Atividades Práticas Supervisionadas etapa 1, da disciplina de Direito do Trabalho , do 3° semestre do curso de Direito, Turma B da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, ministrado pela Professora Luciana. Rio Grande/RS Abril de 2014 Qual a relevância do estudo dos princípios

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de…

visto que existem muitos mitos e práticas erradas (até mesmo por alguns profissionais de saúde) em matéria de aleitamento materno. A OMS (Organização Mundial de Saúde) e a UNICEF, são organizações de referência para a defesa de uma boa saúde e dos direitos das crianças, e fornecem recomendaçõesmuito importantes sobre o que é necessário fazer para amamentar com sucesso. Por que amamentar? O leite humano é muito diferente do leite adaptado (leite em pó). O leite materno contém todas…

Lei n.º 7/2009 (12 de Fevereiro de 2009) Código do Trabalho Alteração - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação

Cláusula 1.ª Âmbito 1 — Este contrato colectivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e, por outro, a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços. 2 — O número de empresas abrangidas por este CCT é de 4900 e o número de trabalhadores é de 4250. Cláusula 2.ª Âmbito subjectivo Este CCT aplica -se aos estabelecimentos e empresas constantes do anexo I e aos trabalhadores…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: Marlete Maria Da Cruz Corrêa Da Silva ACADÊMICOS: Schyrles Dayane S. dos Santos RA: 081002741-0. Gleison Ji-Paraná – RO 2014 SUMÁRIO 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão

Princípios gerais do Direito do Trabalho Inácio Josias Bispo Junior1 Estudantes do curso de Bacharel em Direito - UNIBAVE Resumo O presente artigo busca demostrar os diversos princípios de Direito do trabalho analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do emprego na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. Palavras Chaves: Direito do Trabalho, Princípios, Trabalhador,…