Direito Do Trabalhador 1

atra/RS ou da Anamatra. Tiragem: 12.000 exemplares Noschang Artes Gráficas Ltda. Av. Fernandes Bastos - 2310 - Tramandaí - RS Fone: (51) 3661.2370 Noschang, 2012. 57 p. 7ª edição Revista e atualizada em julho/2012 2012 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Desde que as sociedades civilizadas tiveram a necessidade de regrarem suas relações pessoais, há normas que são definidas pelo costume e normas que estão escritas. A máxima de toda a regra é que seja clara, de…

de maio Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ NOTAS DE EDIÇÃO: I - LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO: “Artigo 3.º Aplicação da lei no tempo 1 — O disposto na alínea m) do n.º 3 do artigo 106.º, no n.º 5 do artigo 127.º, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 164.º, no n.º 4 do artigo 177.º, na alínea c) do n.º 2 do artigo 192.º, no n.º 5 do artigo 194.º, no n.º 3 do artigo 344.º, no n.º 4 do artigo 345.º, no n.º 6 do artigo 346.º,…

Bibliográficas ………………………………………………………… 6 Conflitos Colectivos de Trabalho Definição – é uma reivindicação do grupo de trabalhadores que é resistida pelo grupo de empregadores contra a qual é dirigida. Para Alcalá-Zamora e Cabanellas, "conflito laboral é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um patrão ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho, e pretenda solução mais…

Legislacao e Estatuto dos Trabalhadores Estudantes Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os trabalhadores-estudantes. Resumo da legislação do código de trabalho aplicável aos trabalhadores estudantes. Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os…

DIREITO DO TRABALHO Aulas Teóricas 28/02/2008 Direito do Trabalho: - Direito Privado - Direito Público - Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva.

Wa - Ssoc - Sem 4 - Unidade 1 - Políticas Sociais I Página 2 WEB-AULA 11 Concepções e história da política social e Política Social da Sociedade Capitalista Concepções de política social. No modo capitalista de produção da vida social, a política social não constitui, em sua origem, em uma alternativa que objetiva privilegiar o capitalista. Mas é uma política que tem por objetivos estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não têm condições – temporárias ou…

uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O Contrato de Trabalho rege-se em primeiro lugar pela lei. (art 1 e 2 do Código do Trabalho) Quando exista uma convenção colectiva de trabalho o contrato será regido por estas “ (art.3º, nº 3. a) a n)) CT As normas legais só poderão ser afastadas pelo contrato individual ou por convenção colectiva se as cláusulas do contrato forem mais favoráveis para o trabalhador do que se encontra na norma. No…

Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas (artigo 11.º do CT). 2.2. Objecto: a actividade do…

1. INTRODUÇÃO No Brasil dados ao contexto histórico, se faz presente, na maioria dos lares, a figura dos trabalhadores domésticos, que são de grande valor, pois através de sua lida no âmbito residencial é possível à seu empregador ter mais tempo para se dedicar ao local de trabalho, garantindo sua sobrevivência e de sua prole, sem se preocupar essencialmente com os afazeres domésticos. Esse trabalho tem o objetivo de refletir acerca dos direitos dos trabalhadores domésticos,…

926 Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de…