Contrato de trabalho

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

O CONTRATO DE TRABALHO

Tiago Pimenta Fernandes

DIREITO DO TRABALHO

Sumário:

1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho
Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho
2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas (artigo 11.º do CT).

2.2. Objecto: a actividade do trabalhador (artigos 117.º, 118.º,120.º e 124.º do CT).

2.3. Distinção entre trabalho subordinado e trabalho autónomo.

2.4. Sujeitos: o trabalhador e o empregador
2.4.1. O trabalhador
2.4.1.1.

Noção: O trabalhador é a pessoa que «se obriga, mediante

retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas» (artigo 11.º do CT).
2.4.1.2.

Funções: o trabalhador deve, em princípio, exercer as funções

correspondentes à actividade para que foi contratado, devendo e empregador atribuir-lhe, no âmbito dessa actividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional. No entanto, o empregador pode, sempre que o interesse da empresa o exija, encarregar o trabalhador de exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador
(artigos 118.º e 120.º do CT).
2.4.1.3.

A função principal e as funções afins ou funcionalmente

ligadas (artigo 118.º, n.º2, do CT)
2.4.1.4.

A polivalência funcional (arts. 118.º, n.º2, do CT )

2

2.4.1.5.

A mobilidade funcional (artigo 120.º do CT)

2.4.1.6.

Categoria: posição do trabalhador que resulta do conjunto de

tarefas que formam a sua actividade [artigo 129.º, alínea e), do CT]
2.4.1.7.

Antiguidade: a