cartilha trabalhista

7ª EDIÇÃO

2012 - Justiça do Trabalho

atra/RS ou da Anamatra.
Tiragem: 12.000 exemplares
Noschang Artes Gráficas Ltda.
Av. Fernandes Bastos - 2310 - Tramandaí - RS
Fone: (51) 3661.2370

Noschang, 2012.
57 p. 7ª edição

Revista e atualizada em julho/2012

2012

CARTILHA DO TRABALHADOR

APRESENTAÇÃO
Desde que as sociedades civilizadas tiveram a necessidade de regrarem suas relações pessoais, há normas que são definidas pelo costume e normas que estão escritas. A máxima de toda a regra é que seja clara, de forma que todas as pessoas, destinatárias que são das regras de comportamento, possam ler e entender, para, enfim, cumpri-las. Assim deveria ser, mas há situações em que não se chega a esse ideal.
As normas trabalhistas, por vezes, são incompreendidas, seja por empregados, seja por empregadores. Disso, surgem dúvidas que, não raras vezes, levam as partes contratantes a verem-se frente a frente no Judiciário Trabalhista. O exercício das normas, pressupõe conhecê-las. Há uma série de direitos e deveres de parte a parte que merecem atenção de todos aqueles que se envolvem nas relações de trabalho.
Períodos de férias, medicina e segurança no trabalho, jornada de trabalho, 13º. salário, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte, trabalho do adolescente, do aprendiz, do estagiário, os adicionais de insalubridade e periculosidade e tantos outros temas deveriam ser de conhecimento tanto do trabalhador como do seu empregador.
Com a preocupação de divulgar os direitos relacionados na
Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e legislações complementares, os Juízes do Trabalho, por meio de suas Associações, elaboraram a presente Cartilha do
Trabalhador, em formato informativo, didático e de fácil leitura.
Ao objetivo de divulgar direitos, soma-se o propósito de construir uma sociedade que tenha como princípio fundamental, efetivamente, o valor social do trabalho.
Para a Organização Internacional do Trabalho,