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CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

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© 2008 Amatra IV É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares

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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª. Cartilha dos Direitos Trabalhistas TRT da 7ª Região - Ceará / Adaptação e atualização realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza: TRT7 , 4ª edição 2011. 45p. : il. color. 1. Direito do trabalho - Brasil. I. Título CDDir: 341.6(81)

Contato para obtenção de exemplares: ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE. [e-mail] - (85) 3388 9427 [e-mail] - (85) 3388 9339

APRESENTAÇÃO
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, através de seu diretor, tem o prazer de apresentar a CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS - EU E MEU EMPREGO. A finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para